A partir do próximo sábado, dia 28, usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional ("DDD"). A medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Anatel, no Rio, 11,9 milhões de moradores da região metropolitana, composta por 19 municípios, serão beneficiados. O Estado tem 5,3 milhões acessos fixos; 92,3 mil telefones públicos; e 18,8 milhões de acessos móveis
A mudança foi publicada pela Anatel em 21 de janeiro de 2011, com a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado. O novo regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre telefones fixos e móveis — e vice-versa — não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.
As regiões metropolitanas contempladas no regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Polo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).
Fonte: PERNAMBUCO.COM
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